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ASSISTÊNCIA TERAPÊUTICA
Pessoas com transtorno do espectro autista (TEA) com hipersensibilidade auditiva poderão receber abafadores de ruído, protetores auriculares e outros dispositivos destinados à redução de estímulos sonoros pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A medida é um projeto de lei em tramitação no Senado. De acordo com o texto, os protetores poderão ser fornecidos quando houver indicação profissional e necessidade individual, de acordo com as diretrizes terapêuticas aplicáveis no SUS.
A proposta altera a Lei Orgânica da Saúde para incluir esses equipamentos entre as ações de assistência terapêutica integral do SUS, além de modificar a Lei Brasileira de Inclusão para explicitar que abafadores de ruído, protetores auriculares e dispositivos semelhantes podem ser considerados tecnologias assistivas quando utilizados para reduzir barreiras sensoriais.
O texto é de autoria do senador Ciro Nogueira (PP-PI) e ainda não foi distribuído para as comissões do Senado. De acordo com o parlamentar, a sensibilidade aumentada a ruídos pode dificultar a permanência de pessoas com autismo em determinados ambientes e limitar sua participação em atividades cotidianas.
