O relator da CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), deputado Alfredo Gaspar (União-AL), apresentou nesta terça-feira (26) o plano de trabalho que deve guiar a atuação do colegiado.
PUBLICIDADE
No documento, Gaspar propõe que a CPMI concentre as investigações de possíveis fraudes a partir de 2015, durante o governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) até a atual gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Dessa forma, os governos de Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL) também seriam alvo do colegiado.
“A fixação desse recorte temporal responde a princípios constitucionais e processuais fundamentais, tais como a segurança jurídica, a proporcionalidade e a celeridade, uma vez que investigações sem limite temporal geram incerteza jurídica, comprometem a preservação de provas pela perda de memória e de documentação, consomem recursos públicos de modo desigual e podem redundar em tratamentos processuais desiguais e potencialmente abusivos”, escreveu o deputado.
O plano prevê seis eixos investigatórios. São eles:
- mapeamento do esquema fraudulento e modus operandi;
- identificação e responsabilização dos envolvidos;
- impacto nas vítimas e no erário;
- caminho do dinheiro
- análise de falhas institucionais e dos mecanismos de controle;
- e medidas preventivas e de aperfeiçoamento legislativo.
