A Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) divulgou uma nota nesta quarta-feira (6) em que afirma não cogitar a flexibilização no uso de máscaras no Ceará. O material veio a público no mesmo dia em que a Prefeitura de Nova Olinda publicou um decreto determinando o fim da obrigatoriedade das máscaras de proteção contra covid-19 em locais públicos.
De acordo com a Secretaria da Saúde do Ceará, “nenhuma flexibilização referente ao não uso de máscaras de proteção é cogitada no momento, tendo em vista não haver contexto sanitário favorável no Estado”.
A pasta ressaltou, ainda, que as medidas de combate à covid-19 ou a flexibilização delas nos municípios competem ao Governo do Estado, de acordo com o que foi determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Confira a nota sobre a flexibilização do uso de máscaras
A Secretaria da Saúde do Ceará informa que o enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Ceará é regulamentado por lei estadual, aprovada pela Assembleia Legislativa, que determina a responsabilidade do Estado sobre os municípios na tomada das medidas sanitárias, além de decreto governamental, atualizado quinzenalmente, que tem a primazia de flexibilizar ou não as medidas tomadas, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF).
Todas as decisões do Plano de Retomada Responsável das Atividades Econômicas e Comportamentais são baseadas em estudos epidemiológicos e relatórios técnicos, atualizadas periodicamente conforme monitoramento.
Essas informações são compartilhadas com o comitê, que reúne Governo do Ceará, Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual e Federal, e Prefeitura de Fortaleza, de onde são decididas as medidas que constam no decreto estadual relativo à pandemia.
Nenhuma flexibilização referente ao não uso de máscaras de proteção é cogitada no momento, tendo em vista não haver contexto sanitário favorável no Estado.
