SE TORNARÁ LEI FEDERAL
O Senado Federal aprovou o projeto de lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos para fins estéticos.
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A pena para quem realiza ou permite a realização desses atos seria de detenção de três meses a um ano e multa.
O Conselho Federal de Medicina Veterinária condena tatuagens e piercings em animais, e a prática já é proibida em alguns estados e municípios. Em Fortaleza, por exemplo, a Lei de Maus-Tratos proíbe esses atos.
O projeto serve para tornar essas ações proibidas em todo o país, alterando a Lei de Crimes Ambientais para classificar as intervenções cirúrgicas para fins estéticos como maus-tratos a animais. Agora o texto segue para sanção presidencial.
