Senado vota nesta quarta-feira (3) PEC que viabiliza continuidade do auxílio emergencial

Senado vota nesta quarta-feira (3) PEC que viabiliza continuidade do auxílio emergencial

O Senado deve votar nesta quarta-feira (3) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) Emergencial, que dá ao governo federal mecanismos para equilibrar as contas públicas. O texto ainda viabiliza a prorrogação do auxílio emergencial, previsto para este mês. 

A PEC precisa do aval de 49 dos 81 senadores, no mínimo, para que seja aprovada em dois turnos. Se atingir o número obrigatório, a proposta segue para a Câmara dos Deputados, onde precisa do voto de 308 dos 513 deputados.

Segundo o presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), o texto passará por “tramitação especial” se aprovado no plenário do Senado.  

“A maioria dos líderes da Câmara dos Deputados manifestou apoio à tramitação especial – direto em plenário –  da PEC Emergencial, como forma de garantir o pagamento do auxílio emergencial já em março”, afirmou, em publicação nas redes sociais. 

Pelos ritos comuns, uma PEC é analisada primeiramente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Em seguida, o conteúdo (mérito) é debatido por uma comissão especial, que tem o arbítrio de modificar o texto original. 

No entanto, a decisão de acelerar as etapas de votação do texto tem levantado críticas de partidos contrários.