O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou, nesta terça-feira (31), o julgamento que vai decidir se o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) tem ou não direito a foro privilegiado no caso das “rachadinhas”. No suposto esquema, os assessores de gabinete “devolviam” parte dos salários para o titular do mandato. A prática é ilegal.
Os advogados de Flavio Bolsonaro disseram que não conseguiram acompanhar a sessão de hoje (31) e pediram para a discussão do caso ser adiada para 14 de setembro, quando ocorre a próxima reunião da Segunda Turma, responsável pelo julgamento. O relator do caso é o ministro Gilmar Mendes.
Na ação, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) pede que o STF reverta a decisão judicial que reconheceu o direito de Flavio de ser julgado pela segunda instância, tendo em vista que ele era deputado estadual do Rio de Janeiro à época dos supostos crimes. De acordo com o MPF, o STF já decidiu que o foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, só se aplica aos crimes cometidos durante o mandato e com relação a ele.
Segundo os advogados de Flavio, o senador tem direito a ser julgado pela segunda instância porque apenas “trocou” a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro pelo Senado Federal, sem intervalo entre os mandatos. A Procuradoria-Geral da República e a Advocacia-Geral da União já se manifestaram a favor da tese.
