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O Supremo Tribunal Federal (STF) criou uma nova gratificação para servidores que ocupam cargos comissionados na Corte. A medida pode elevar em até 22,5% a remuneração dos beneficiados e foi formalizada por resolução assinada pelo presidente do tribunal, ministro Edson Fachin, publicada em 21 de agosto.
Batizada de Gratificação pelo Exercício de Atividades de Alta Complexidade, Técnica e Administrativa (Gaacta), a verba tera valor medio estimado de R$ 5,3 mil mensais. Cerca de 276 servidores poderão receber o benefício, que tem caráter indenizatório e, segundo o STF, não sofrerá descontos de Imposto de Renda e INSS.
A criação da gratificação ocorre em meio à discussão sobre os chamados “penduricalhos” no serviço público. O STF estima impacto de R$ 17,5 milhões por ano e afirma que a nova verba está submetida ao teto constitucional e será custeada pelo próprio orçamento da Corte.
