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O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou, nesta segunda-feira (17/11), a ata do julgamento virtual em quem foram rejeitados os recursos apresentados pelas defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de mais 6 réus condenados pela Corte no caso da trama golpista. Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão.
Com a publicação do documento, fica oficializado o resultado do julgamento dos embargos de declaração (primeiros recursos), que terminou às 23h59 da última sexta-feira (14/11). Os ministros Alexandre de Moraes (relator), Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin decidiram, por unanimidade, rejeitar todos os recursos.
Depois da ata, será publicado o acórdão com a decisão do julgamento. A partir disso, a defesa terá cinco dias para apresentar novos embargos de declaração, os chamados segundos embargos.
Para que o ex-presidente inicie o cumprimento da pena à qual foi condenado este ano, ha todo um tramite necessario. Agora, os advogados de Bolsonaro podem recorrer com os chamados embargos infringentes. Seria uma estratégia para tentar levar o caso ao plenário. Pelas últimas decisões do Supremo, os condenados só começam a cumprir suas penas após análise desses segundos embargos.
Se o plenário da Primeira Turma aceitar os infringentes, seria uma chance de levar o caso a plenário. Nesse panorama, não cabe qualquer tentativa de análise na Segunda Turma, pois, em linguagem simples, uma Turma não derruba decisão da outra.
