SAIBA QUEM TEM DIREITO
Cerca de 235 mil clientes da Enel, distribuidora de energia do Ceará, estão aptos a aderir aos benefícios da Tarifa Social, mas ainda não o fizeram por problemas cadastrais. O programa garante gratuidade para quem consome até 80 kWh por mês ou desconto parcial na conta de energia, quando o consumo ultrapassa esse limite.
As famílias inscritas no Cad Único com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário-mínimo nacional; os idosos com 65 anos ou mais ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC); e as famílias inscritas no CadÚnico com renda mensal de até 3 (três) salários-mínimos, que tenham portador de doença ou deficiência cujo tratamento precise do uso continuado de aparelhos que demandem consumo de energia elétrica, possuem direito à Tarifa Social.
A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) é concedida automaticamente desde janeiro de 2022 pelas Distribuidora de energia, desde que o cadastro esteja atualizado no CadÚnico ou no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
* Os consumidores precisam manter o cadastro atualizado no CadÚnico e na distribuidora de energia para que sejam incluídos ou mantenham o desconto.
Na conta de luz consta a informação de que está sendo beneficiado com a tarifa Social. Caso atenda aos requisitos e não possua o benefício na fatura, é importante checar se o cadastro está correto e atualizado no CadÚnico (cadunico.cidadania.gov. br). Os interessados podem procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) para verificar o cadastro.
Se estiver dentro das condições e com Número de Identificação Social (NIS) ativo, o cliente não precisa entrar em contato, uma vez que será cadastrado automaticamente pela Enel.
A empresa afirma que disponibiliza materiais didáticos para orientar potenciais beneficiários da Tarifa Social sobre os ajustes cadastrais necessários para a inclusão no benefício, para aumentar a base de clientes e garantir que outras famílias também possam se beneficiar do desconto.
