O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Raimundo Carreiro enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última quinta-feira (7), as apurações sobre os passeios de moto que tiveram a presença do presidente Jair Bolsonaro. O envio das informações atende à solicitação do corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão.
A questão é alvo de processo no TCU, mas ainda não há deliberação sobre o caso. No TSE, há um inquérito administrativo que apura ataque ao sistema eletrônico de votação, abuso de poder econômico e político e uso indevido dos meios de comunicação. Nesse caso, a Corte apura se o presidente fez uso político/eleitoral do canal TV Brasil.
A apuração de abuso de poder econômico envolve as motociatas que tiveram a participação do mandatário. Ele participou de passeios em diferentes localidades, como Brasília, Goiânia, Rio de Janeiro e São Paulo. Os eventos envolvem gastos públicos para organizar um aparato ao presidente da República.
Em junho, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 aprovou um pedido para que o TCU apure os gastos do governo com as motociatas realizadas pelo presidente. No requerimento, os senadores Humberto Costa (PT-CE) e Rogério Carvalho (PT-SE) pontuaram que enquanto o país sofria com quase meio milhão de mortes por Covid-19, naquela época, o presidente ia contra todas as recomendações e adotava “medidas com gasto de verbas públicas para autopromoção e em descumprimento das normas de segurança sanitária para a pandemia”.
Os parlamentares pontuaram que em uma motociata em junho, em São Paulo, a Secretaria da Segurança Pública do estado havia informado gastos na ordem de R$ 1,2 milhão com o reforço no policiamento para a “motociata” do presidente.
“Cabe a esse Tribunal de Contas da União zelar pela defesa do erário e da regular aplicação dos recursos públicos, auscultar a pertinência, sem qualquer finalidade pública que o justifique, de o Presidente da República, com Ministros, parlamentares e outros, deslocarem-se de Brasília para São Paulo para um passeio de motocicleta”, ressaltaram os senadores.
