Screenshot
VOCÊ CONCORDA?
Um projeto de lei quer garantir a estabilidade no emprego da mulher que denunciar assédio sexual no ambiente de trabalho por seis meses, contados do registro do boletim de ocorrência.
Segundo o texto, em análise na Câmara dos Deputados, quando a permanência da vítima nos quadros da empresa for desaconselhável, devido à quebra de confiança entre as partes, a estabilidade será convertida em indenização por rescisão do contrato por prazo indeterminado, sendo paga em dobro.
(. “As vítimas, muitas vezes, enfrentam retaliações, demissões arbitrárias ou são obrigadas a pedir demissão, temendo a exposição, o isolamento ou a falta de apoio após denunciarem os abusos. Esse ciclo de intimidação inibe a denúncia e perpetua o silêncio sobre essas práticas abusivas”, justifica a autora do projeto, a deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA).
Segundo ela, o objetivo do projeto é “proteger a vítima de assédio sexual contra possíveis retaliações ou perda de seu emprego após a denúncia”.
Já no caso de denúncia comprovadamente falsa, o empregador poderá rescindir o contrato de trabalho por justa causa, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; do Trabalho; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e pelo Plenário. Para virar lei, tem que ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
