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PRAZO PARA REMOVER VÍDEO É DE 24 HORAS
O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) determinou a retirada, no prazo de 24 horas, de um vídeo publicado pelo ex-ministro da Educação, Camilo Santana (PT), em redes sociais, que afirma que o candidato ao Governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), é “o candidato de Flávio Bolsonaro (PL) no Ceará”. A decisão foi assinada na segunda-feira (24).
A ação foi apresentada por Ciro e pela coligação “Unir para Mudar”, que alegaram que o conteúdo utilizou quatro declarações antigas do candidato, feitas em 2016, 2021, 2022 e 2024, retiradas dos contextos originais para construir a narrativa de que Ciro teria alinhamento político ou apoio a Flávio Bolsonaro.
Na decisão liminar, o juiz destacou que críticas políticas e avaliações sobre as posições de Ciro são permitidas, mas considerou que a frase sobre ele ser “o candidato de Flávio Bolsonaro” se configura como uma afirmação, e não apenas como opinião.
O TRE-CE também apontou que a publicação ocorreu durante o período de campanha e em múltiplas plataformas, o que poderia ampliar os efeitos da mensagem. Por isso, considerou necessária a retirada do conteúdo para interromper a circulação do vídeo enquanto o processo tramita.
Além da remoção do vídeo, eventuais republicações idênticas deverão ser retiradas. Caso não haja cumprimento voluntário, as plataformas poderão ser acionadas para tornar indisponíveis os links indicados na decisão. Foi estabelecida multa de R$ 5 mil por dia de descumprimento, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
A decisão, porém, não impede Camilo e os demais representados de fazer críticas políticas a Ciro ou mencionar declarações anteriores do candidato. O juiz também negou, neste momento, a veiculação imediata do direito de resposta. A concessão definitiva será analisada após a apresentação das defesas e manifestação do Ministério Publico Eleitoral (MPE).
