O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) estabeleceu o dia 16 de agosto como a data limite para que as grandes plataformas digitais apresentem seus planos de conformidade para as eleições gerais de outubro. A medida, assinada pelo ministro Kassio Nunes Marques, obriga redes sociais, aplicativos de mensagens e ferramentas de inteligência artificial (IA) a detalharem como vão combater a desinformação e proteger a integridade do voto.
A regra vale para empresas que tenham mais de 5 milhões de usuários ativos mensais no Brasil. O TSE também pode exigir planos simplificados de plataformas menores, caso elas tenham grande impacto na circulação de conteúdos políticos.
Para combater a desinformação no período eleitoral, as plataformas terão de detalhar como pretendem atuar diante de situações críticas. Entre as exigências, as empresas devem apresentar procedimentos para o cumprimento de ordens judiciais em tempo recorde — com remoção de conteúdos, suspensão de perfis e fornecimento de dados à Justiça —, além de especificar ações de moderação própria contra conteúdos falsos ou descontextualizados.
Os planos também exigem estratégias para identificar e desativar redes coordenadas de robôs e perfis falsos. No caso das empresas de IA generativa, será preciso comprovar a existência de travas de segurança que impeçam o favorecimento de candidatos e a criação de montagens sexuais falsas.
Em relação à publicidade, as plataformas deverão manter bibliotecas abertas de anúncios, informando quem pagou pela propaganda e sinalizando compulsoriamente o uso de IA.
Além da entrega do plano em agosto, o TSE estabeleceu um calendário rigoroso de fiscalização. As empresas terão até o dia 19 de dezembro para apresentar um relatório final com o balanço consolidado de todas as ações executadas.
Caso identifiquem um “risco extraordinário”, como um ataque inédito de desinformação em massa, as plataformas deverão notificar a presidência da Corte em até três dias. O Tribunal informou ainda que parte dos planos ficará acessível ao público para controle social, mas os detalhes técnicos que possam vulnerabilizar a segurança dos sistemas permanecerão em sigilo.
A medida integra um cerco mais amplo à desinformação no ambiente digital. Nas últimas semanas de julho, o TSE firmou parcerias e acordos de cooperação com as principais empresas de tecnologia do país.
As assinaturas ocorreram em duas etapas: na segunda-feira (27), com Google, Facebook e Kwai; e na terça-feira (28) com X (antigo Twitter), TikTok, Telegram e LinkedIn. A meta é garantir que os mais de 158 milhões de eleitores aptos a votar em 2026 encontrem um ambiente virtual mais seguro e transparente.
