VALORES SERÃO REPASSADOS NA PRÓXIMA SEMANA
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que tiveram descontos indevidos, têm até o dia 21 para aceitar o acordo de devolução dos recursos ofertado pelo governo federal.
Quem aderir a proposta do Ministério da Previdência Social irá receber o pagamento dos valores descontados na semana do dia 24 de julho. O acordo se trata dos valores que foram descontados, entre março de 2020 e março de 2025 e não é necessário recorrer à justiça.
A devolução será paga aos pensionistas e aposentados que questionaram os valores descontados pelas associações e após o prazo de 15 dias úteis não tiveram retorno. Foram cerca de 3,8 milhões de reclamações, e três milhões delas não tiveram retorno das entidades.
O pagamento será depositado na mesma conta onde o cidadão já recebe o benefício. Pessoas que foram prejudicadas podem acessar o aplicativo “Meu INSS” ou ir a uma agência dos Correios, a adesão é gratuita e não precisa de envio de documentos.
A partir do dia 24, diversos lotes diários de recursos com os repasses serão processados, para que todos os que foram afetados sejam ressarcidos.
A medida foi homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
