Screenshot
ENTENDA AS NOVAS REGRAS
Os cartões de vale-refeição e vale-alimentação começarão a ser aceitos em diferentes maquininhas de pagamento em todo o país por causa da implementação do chamado “arranjo de pagamento”, cuja transição começou nesta segunda-feira (11).
A mudança permitirá que os cartões deixem de funcionar apenas em redes específicas e passem a operar de forma integrada. A previsão é de que, até novembro deste ano, qualquer cartão possa ser utilizado em qualquer terminal de pagamento do país.
A medida faz parte das novas regras que entraram em vigor em fevereiro.
Atualmente, grande parte do mercado funciona em modelo fechado, no qual uma mesma empresa controla todas as etapas da operação, desde a emissão do cartão até o credenciamento de restaurantes, supermercados e maquininhas. Com a nova fase, diferentes empresas poderão atuar em cada etapa da cadeia de pagamentos.
Além disso, algumas mudanças já valem desde fevereiro, quando entraram em vigor regras que limitaram as taxas cobradas de estabelecimentos comerciais e reduziram o prazo de repasse dos valores. O decreto definiu teto de 3,6% para a taxa cobrada pelas operadoras e prazo máximo de 15 dias para pagamento aos restaurantes e supermercados credenciados.
Outra mudança prevista é a interoperabilidade completa do sistema até novembro de 2026. Isso significa que o funcionamento dos cartões de benefício se torna semelhante ao dos cartões bancários tradicionais, aceitos em diferentes redes e maquininhas.
O decreto também reforça que os benefícios continuam exclusivos para alimentação. As regras proíbem o uso do saldo para compras em academias, farmácias, cursos ou outras finalidades que não estejam ligadas à alimentação do trabalhador.
A mudança faz parte do cronograma de modernização do PAT, previsto no Decreto n° 12.712/2025, e prepara o sistema para a interoperabilidade total dos cartões de benefícios, prevista para novembro deste ano. A expectativa do governo é que os cartões de vale-alimentação e vale-refeição possam ser utilizados em qualquer maquininha habilitada, independentemente da bandeira ou da empresa emissora.
