MAIS PROTEÇÃO PARA OS VULNERÁVEIS
A pena para o crime de charlatanismo poderá ser significativamente aumentada caso seja cometido contra pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência, ou por meio de redes sociais, aplicativos e jogos on-line. A medida está prevista no projeto de lei aprovado nesta semana pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados.
A punição, hoje de 3 meses a 1 ano de detenção, poderá chegar a 4 anos, mais multa. Em casos agravados, a pena pode ser ampliada em até o dobro.
O PL 4168/24, da deputada Dayany Bittencourt (União-CE), recebeu parecer favorável do relator Sargento Portugal (Pode-RJ), que incluiu proteção explícita às pessoas com deficiência. Segundo ele, o objetivo é combater golpes que exploram a credulidade dos mais vulneráveis.
O relator também destacou dados da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, que já registrou mais de 21 mil denúncias de violações contra pessoas idosas somente em 2024.
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para votação no Plenário da Câmara e, posteriormente, no Senado.
