O Conselho Tutelar de Eusébio — município da Região Metropolitana de Fortaleza — passou a contar com uma nova sede para o atendimento de crianças, adolescentes e famílias do município.
Em publicação nas redes sociais, realizada no último dia 11, a Prefeitura anunciou a nova sede e destacou que o Conselho Tutelar é um espaço de “proteção, acolhimento e encaminhamento”.
A estrutura conta com recepção, salas de atendimento, espaço lúdico, auditório e setor administrativo.
A mudança ocorre após um período em que o Conselho Tutelar funcionou provisoriamente no Centro Social da Primeira Infância (CESPIE), no bairro Parque Havaí, enquanto o novo prédio passava pela conclusão das obras.
A nova estrutura passa a receber uma demanda que, segundo dados do Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (SIPIA), somou 2.181 atendimentos entre 1º de janeiro de 2024 e 19 de agosto de 2026.
Entre as principais situações atendidas pelo Conselho estão casos relacionados à violência, respeito e dignidade, incluindo abuso sexual, violência física e psicológica. Também aparecem problemas familiares, demandas relacionadas à educação e à saúde e situações de trabalho irregular.
A Prefeitura não detalhou a quantidade de registros em cada uma das categorias nem apresentou a divisão dos 2.181 atendimentos por ano.
Além dos atendimentos, foram registrados 1.287 encaminhamentos para outros órgãos e serviços da rede de proteção. Conforme a necessidade de cada caso, o Conselho pode acionar o Ministério Público, órgãos policiais, Poder Judiciário, Assistência Social, Saúde, Educação e outras instituições.
Atendimento do Conselho Tutelar de Eusébio
O colegiado do Conselho Tutelar de Eusébio é composto por cinco conselheiros. O atendimento presencial na nova sede ocorre das 8 às 16 horas. Após esse horário, além de sábados, domingos e feriados, o órgão mantém atendimento por meio de plantão de sobreaviso pelo telefone (85) 98229-5581.
Atualmente, dois conselheiros estão afastados de suas funções. Cícero Ivanildo está afastado para assumir um cargo em comissão, enquanto Aldenor Sousa está afastado por decisão judicial.
Para garantir a continuidade do atendimento e a composição do colegiado, a Prefeitura convocou o suplente João Davyd para integrar a equipe.
Segundo o Município, não houve alteração nos procedimentos internos de atendimento em razão dos afastamentos e os serviços continuam funcionando normalmente.
Conselho teve conselheiro afastado em 2026
A entrega da nova estrutura ocorre meses após a Justiça determinar o afastamento de um conselheiro tutelar de Eusébio.
A decisão foi tomada em fevereiro deste ano, após denúncia apresentada pelo Ministério Público do Ceará, contra o conselheiro Aldenor Sousa. Segundo o MPCE, o conselheiro é suspeito de assédio, importunação sexual e perseguição contra uma funcionária da entidade. A Promotoria afirmou que ele teria utilizado a função pública para cometer condutas de natureza sexual contra a subordinada e coagir testemunhas.
A decisão judicial determinou a suspensão do exercício da função pública por seis meses e proibiu o conselheiro de acessar a sede da entidade e a Secretaria de Desenvolvimento Social do município. Também foi determinada a proibição de contato ou aproximação com a vítima e testemunhas.
Na época, o Conselho Tutelar de Eusébio informou que não recebeu comunicação oficial da Justiça sobre o afastamento de um conselheiro denunciado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por assédio, importunação sexual e perseguição contra uma funcionária.A manifestação foi divulgada em nota de esclarecimento e segundo o colegiado, o conhecimento sobre a decisão judicial ocorreu “exclusivamente por meio das redes sociais e da imprensa”.
O órgão ressaltou que, embora seja permanente, autônomo e não jurisdicional — conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) —, os procedimentos administrativos e funcionais envolvendo conselheiros tramitam no âmbito da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, responsável pelo suporte administrativo e estrutural do Conselho Tutelar.
Com o afastamento, o suplente João Davyd foi convocado para integrar o colegiado e manter o funcionamento do Conselho. Segundo a Prefeitura, a substituição permitiu a continuidade dos atendimentos e não provocou mudanças nos procedimentos internos do órgão.
