Eleições para Conselhos Tutelares acontecem no próximo domingo (6) em todos os municípios cearenses.

Eleições para Conselhos Tutelares acontecem no próximo domingo (6) em todos os municípios cearenses.

Campanha esclarece sobre eleições do Conselho Tutelar no próximo mês de outubro

A eleição para membros do Conselho Tutelar, em todo o país, acontece no próximo domingo, dia 6 de outubro. A votação ocorrerá das 8h às 17h, em todos os municípios cearenses, menos em Amontada, onde será das 8h às 16h. O Ministério Público do Ceará (MPCE), através do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caopije), reforça que qualquer cidadão com título de eleitor válido pode votar em seu domicílio eleitoral.

O promotor de Justiça Hugo Mendonça, coordenador do Caopije, explica que o voto é facultativo e a maioria da população não tem conhecimento de que pode participar. “Na última eleição, em 2015, apenas 17% dos eleitores cearenses habilitados votaram. Há um desconhecimento da importância das funções exercidas por esses agentes. Eles são responsáveis por agir sempre que os direitos de crianças e adolescentes são violados, por isso, precisamos sensibilizar os cidadãos para participar do pleito”, disse.

Local de votação

É importante que os cidadãos consultem o seu local de vocação no site http://apps.tre-ce.jus.br/comdica ou através do telefone gratuito 148, o “Disque Eleitor”, que funciona em dias úteis, das 7h às 19h, e no dia 06/10, das 7h às 17h; com exceção do sábado, 05/10/2019. No dia da eleição, promotores de Justiça estarão de plantão em todas as Comarcas para fiscalizar o pleito.

Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), Ceará, Sergipe e Tocantins serão os únicos do Brasil a realizar esta eleição com 100% de urnas eletrônicas A biometria não será utilizada e não haverá áudio para eleitores cegos, tendo em vista as limitações do sistema para eleições comunitárias.

O que é

O Conselho Tutelar é um órgão composto por cinco representantes, eleitos democraticamente pelos moradores de cada cidade, e que cumprem as atribuições previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Com atuação permanente e autonomia em suas ações, ele age para garantir os direitos das crianças e adolescentes, principalmente quando percebe falta, omissão ou abuso por parte dos pais ou do Estado.

O órgão não faz parte do sistema judiciário, porém é obrigação dos conselheiros atender e aconselhar os pais, expedir notificações, encaminhar denúncias ao Ministério Público e até encaminhar casos à Justiça.

Quem são os candidatos

É possível conhecer os candidatos na sede do Conselho de cada município. Em Fortaleza, é possível conferir estas informações no site do Comdica.

Após a apuração, os cinco candidatos mais votados preencherão as vagas de conselheiros tutelares titulares. Os demais serão listados como suplentes, em ordem decrescente de votação. A posse dos conselheiros tutelares ocorre em janeiro de 2020.

Em Fortaleza

No dia 3 de setembro, o MPCE reuniu os candidatos do Município de Fortaleza para debater sobre as normas que regulamentam a propaganda do processo de escolha e as condutas vedadas. Diferente dos demais 183 municípios cearenses, em Fortaleza são eleitos seis conselheiros tutelares, e não cinco.

Na Capital cearense, o trâmite iniciou em abril com o lançamento do edital que regula o pleito. Só puderam registrar candidatura pessoas com idade superior a 20 anos de idade; com Ensino Médio completo; que tenham trabalhado, pelo menos, dois anos na área de infância; e eleitores e residentes do município de Fortaleza há mais de um ano.

Todos os interessados participaram de uma prova escrita e análise documental. Dos 500 pré-candidatos, apenas 180 foram deferidos pela Comissão Eleitoral e dois estão sub judice.

Campanha do MPCE

O MPCE lançou nas redes sociais, no início de setembro, a campanha educativa “Conselho Amigo” que aborda o papel do Conselho Tutelar e a importância de os cidadãos participarem da votação. É possível conferir as peças no perfil do Instagram @mpce_oficial. A ideia é aumentar a quantidade de 17% de votantes na última eleição para 30% neste ano.

A campanha é promovida em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), TRE-CE, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) e Escola de Conselhos do Estado do Ceará.