Um projeto de indicação apresentado na última segunda-feira, 8 – em sessão na Câmara Municipal do Eusébio (CME) – propõe a proibição do uso da chamada “linguagem neutra” e de manifestações político-partidárias em instituições de ensino públicas e privadas do município, distante cerca de 22 quilômetros de Fortaleza.
A medida alcança todos os níveis de ensino e prevê regras específicas para materiais didáticos, documentos oficiais e eventos realizados no ambiente educacional. Por se tratar de indicação, o projeto não tem força de lei, servindo apenas como uma sugestão para a Prefeitura, que pode ou não acatar a sugestão e propor uma regulamentação sobre o tema.
A indicação – de autoria do vereador Nildinho (PRD) – determina que fica proibido em todo o território Municipal “o uso da chamada ‘linguagem neutra’ ou qualquer forma de alteração artificial da língua portuguesa, que descumpra as normas estabelecidas pela gramática normativa e pelos dicionários oficiais”.
A proibição inclui o uso de caracteres como “@”, “x”, “e” ou outros símbolos não reconhecidos pela norma culta, quando empregados com o objetivo de neutralização de gênero. A proposta também estende a restrição às comunicações oficiais de órgãos públicos e a eventos públicos ou privados realizados em estabelecimentos de ensino.
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Neutralidade político-partidária
Outro eixo do projeto trata da vedação à promoção, defesa ou imposição de ideologias político-partidárias específicas no ambiente escolar. Pelo texto, ficariam proibidas manifestações em salas de aula e demais dependências das instituições, bem como em conteúdos programáticos, materiais didáticos, atividades pedagógicas e eventos escolares ou acadêmicos.
A restrição também se aplicaria à divulgação de candidatos, partidos políticos ou posicionamentos de natureza político-eleitoral.
Segundo a proposta, as instituições de ensino deverão priorizar o ensino da língua portuguesa conforme as normas definidas pela Academia Brasileira de Letras e pelos dicionários oficiais, além de garantir neutralidade política e partidária no ambiente educacional.
Com a proibição da linguagem neutra, o projeto destaca, que entre seus objetivos, apresenta “a preservação da língua portuguesa como patrimônio cultural brasileiro, a garantia de uma educação considerada livre de doutrinação político-partidária e a promoção da liberdade de pensamento e do pluralismo ideológico no ambiente educacional”.
O texto também afirma a necessidade de respeitar a autonomia intelectual e a formação crítica dos estudantes.
Aprovação na Câmara
A proposta foi aprovada por unanimidade entre os 15 vereadores presentes. Não houve debate ou questionamentos entre os parlamentares. A oposição, representada pelo vereador Gabriel França (União), subscreveu o projeto do vereador Nildinho, que atualmente é 1º secretário da CME.
Caso a proposta venha a ser implementada, a fiscalização nas instituições de ensino caberia à Secretaria de Educação e ao secretário da área. Em eventos privados, a atribuição seria dos órgãos de proteção ao consumidor. Já o acompanhamento do cumprimento da norma ficaria a cargo do Ministério Público. O texto estabelece que a lei entraria em vigor 90 dias após a publicação.
Lei federal estabelece diretriz nacional
A iniciativa aprovada na Câmara Municipal do Eusébio dialoga com uma diretriz já estabelecida em âmbito federal.
Em 17 de novembro de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei nº 15.263, que institui a Política Nacional de Linguagem Simples e proíbe o uso da linguagem neutra na administração pública em todo o País.
A norma é válida para a União, estados, municípios e o Distrito Federal e se aplica às comunicações oficiais, formulários, documentos e serviços oferecidos pelo poder público, excluindo expressões como “elu” e “todes”, por não estarem de acordo com as regras consolidadas da língua portuguesa.
Segundo o texto legal, os órgãos públicos devem adotar padrões de escrita mais claros, diretos e acessíveis, com observância ao Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp) e ao Acordo Ortográfico vigente.
A legislação também estabelece orientações técnicas para a redação de conteúdos oficiais, como o uso de frases curtas, ordem direta e linguagem objetiva, com o objetivo de ampliar o acesso à informação, reduzir dificuldades de compreensão e fortalecer a transparência na relação entre o Estado e a população.
O que é linguagem neutra
A linguagem neutra é uma forma de uso da língua portuguesa que busca evitar marcas de gênero masculino ou feminino, com o objetivo de incluir pessoas que não se identificam nessas categorias.
Na prática, esse tipo de escrita ou fala propõe substituições às flexões tradicionais previstas pela gramática normativa, utilizando expressões como “todes” em vez de “todos” ou “todas”, e pronomes como “elu” no lugar de “ele” ou “ela”, além do emprego de caracteres como “x”, “@” ou “e”.
Segundo posicionamentos oficiais adotados pelo poder público e por órgãos responsáveis pela norma culta — como a Academia Brasileira de Letras (ABL) — essas formas não integram o sistema oficial da língua portuguesa nem constam no Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa (Volp).
Por esse motivo, legislações recentes, incluindo a Política Nacional de Linguagem Simples, restringem o uso da linguagem neutra no âmbito da comunicação institucional do Estado, sob o argumento de garantir clareza, padronização e acesso amplo à informação para toda a população.
