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E PERMITE CONTRATAÇÃO DE DOIS FUNCIONÁRIOS
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entregou ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), um projeto de lei complementar que amplia para R$ 140 mil o teto de faturamento anual do microempreendedor individual (MEI). Atualmente, o limite é de R$ 81 mil por ano.
A proposta, entregue nesta segunda-feira (29), também prevê a possibilidade de contratação de até dois empregados. Agora, o limite é um contratado.
“É uma medida que corrige uma defasagem histórica, fortalece os pequenos negócios, incentiva a geração de empregos e garante mais condições para milhões de brasileiros continuarem crescendo com segurança e dignidade”, disse Lula em publicação nas redes sociais.
Segundo o Governo Federal, a atualização atende a um pleito do setor e corrige uma defasagem desde 2018, quando o teto atual entrou em vigor. No Brasil, estima-se que cerca de 13 milhões de profissionais estejam nessa condição.
URGÊNCIA E ESCALONAMENTO
Lula pediu a Motta que o projeto seja votado o mais rapidamente possível, “para que a gente possa favorecer aquelas pessoas que mais precisam de crédito”. Motta afirmou que a medida pode ter ampla repercussão entre os trabalhadores.
O projeto prevê aumento gradual do teto de faturamento. Em 2027, o limite passaria para R$ 110 mil e, em 2028, chegaria a R$ 140 mil.
Segundo o Governo Federal, a proposta integra um conjunto de medidas voltadas aos empreendedores, que inclui também linhas de crédito.
