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O Ministério Público do Ceará publicou nota técnica, nesta segunda-feira (23/02), orientando a rede de ensino a adotar medidas diante da identificação da posse ou uso de cigarros eletrônicos por estudantes. As unidades devem reter o dispositivo, comunicar o Conselho Tutelar e informar aos pais ou responsáveis, além de notificar o MP para acompanhamento do caso. O documento, elaborado pelos Centros de Apoio Operacional da Infância e da Juventude (Caopij) e da Educação (Caoeduc), reforça a atuação integrada do órgão com as instituições na proteção da saúde dos direitos de crianças e adolescentes.
