A Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) realiza fiscalização em obra de duplicação da CE-527, na entrada do município de Aquiraz, na Região Metropolitana. De acordo com o órgão, vinculado à Secretária de Meio Ambiente (Sema), a intervenção tem licença ambiental para ser executada e os fiscais estão no local para verificar se o que foi estabelecido no documento está sendo cumprido.
A intervenção causou polêmica nas redes sociais após a circulação de uma foto que mostrava um caminhão despejando sedimentos no leito do rio. A ação, de acordo com o geógrafo Jeovah Meireles, pode contribuir para o assoreamento do curso d’agua e o bloqueio da biodiversidade existente no local.
Alguém sabe o que justifica uma obra em pleno domingo, em área de preservação, aterrando o rio de uma ponta a outra?
Publicado por Tales Luis em Domingo, 12 de julho de 2020
A autorização ambiental emitida pela Semace estabelece, entre outras determinações, que a empresa responsável só pode iniciar as obras após apresentação de Autorização para Supressão Vegetal, emitida pelo Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor). O órgão estadual ainda lembra que a legislação ambiental deve ser aplicada em caso de descumprimento das condições acordadas, assim como os danos ambientais não previstos pela licença devem ser reparados.
Esse trecho da obra de duplicação da CE-527 começou nesse fim de semana, de acordo com a Prefeitura de Aquiraz.
A Sema ressaltou, por meio de sua assessoria, que a obra tem previsão legal para acontecer, por ser de utilidade pública. A intervenção no local se enquadra na categoria de obra de infraestrutura do sistema viário. A situação está prevista na lei nº 12.651/2012, que estabelece, entre outras determinações, normas gerais para proteção ambiental de áreas de Preservação Permanente.
Um parecer técnico também está sendo elaborado pela gestão municipal de Aquiraz. O secretário do Meio Ambiente da Cidade, Giliardo Monteiro, encaminhou ao local técnicos da pasta para analisar a execução da obra. A intervenção está avaliada em cerca de R$ 9,8 milhões e o contrato se estenderá até fevereiro de 2021, segundo informações do portal oficial do Governo do Estado, Ceará Transparente.
Área da obra faz parte de Unidade de Conservação
A execução de uma obra em uma área protegida ambientalmente é ainda mais rigorosa, segundo a legislação. No caso dessa rodovia, a área foi protegida pelo Decreto Estadual nº 25777/2000. O mecanismo estabelece a criação do Corredor Ecológico do Rio Pacoti, que liga as áreas de Proteção Ambiental (APAs) do rio Pacoti e da Serra de Baturité.
O texto do documento determina que se deve “disciplinar o uso e ocupação do solo” nas zonas de proteção da área. A ação visa a prevenção do assoreamento e poluição do curso d’água. As intervenções feitas no local devem ainda garantir a preservação da cobertura vegetal existente no local e evitar o acontecimento de enchentes.
Para o geógrafo Jeovah Meireles, a obra causa um impacto ambiental que poderia ser evitado. Ele argumenta que técnicas na engenharia de trânsito no local poderiam melhorar a fluidez do fluxo de veículos. A opção por esse tipo de intervenção, no entanto, contribui para que os materiais se acumulem no fundo do rio e bloqueiem a biodiversidade que existe no canal, segundo o especialista.
Meireles ainda ressalta que esses impactos podem repercutir em bacias hidrográficas da Capital e causar extremos climáticos. “São impactos ambientais de altíssima magnitude, obras dessa natureza teriam outras alternativas. Essa obra em si promove impactos chamados cumulativos e avança no processo de degradação das bacias hidrográficas de Fortaleza: dos rios Pacoti, Cocó e Ceará”, enfatizou o geógrafo.
O POVO solicitou à Casa Civil do Governo do Estado informações sobre o estudo feito para determinar o impacto ambiental da obra, mas não foi respondido até a publicação desta matéria.
