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TEXTO TRAMITA EM CARÁTER CONCLUSIVO
Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados garante que os trabalhadores responsáveis por crianças e adolescentes diagnosticados com câncer tenham prioridade em programas de teletrabalho e jornadas flexíveis de emprego.
O texto também assegura a licença remunerada de até 10 dias após o diagnóstico do jovem. O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei de Planos de Benefícios da Previdência Social e foi aprovado na Comissão de Trabalho nesta segunda-feira (22).
No caso dos benefícios previdenciários, o texto assegura aos pais ou responsáveis o direito a auxílio-doença após os dez dias de afastamento.
“Crianças e adolescentes com câncer podem alterar a dinâmica e a estrutura familiar, exigindo adaptações, tanto por parte do menor, quanto dos seus familiares.
São inúmeros os tratamentos e a maioria exige sessões quimioterápicas”, diz a justificativa do texto.
“O tratamento requer tempo e dedicação, o que na maioria das vezes impossibilita aos responsáveis a prática de suas atividades laborais. Por esse motivo, é necessário que seja garantido o direito do pai, mãe, padrasto, madrasta ou responsável legal que cuide de criança portadora de câncer o direito da licença remunerada, sem exigência de contribuições mínimas ou limite temporal, completa.
A proposta ainda será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Senado Federal.
