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O deputado federal Pastor Sargento Isidório (Avante-BA) apresentou à Câmara dos Deputados um projeto de lei que pretende restringir o uso de banheiros femininos por “mulheres de sexo biologicamente diverso”. A proposta foi protocolada em abril e estabelece que o acesso a banheiros, vestiários e espaços íntimos coletivos deverá ocorrer de acordo com o sexo biológico do usuário.
No texto do PL, o parlamentar afirma que a medida busca garantir “as mulheres do sexo biológico feminino o direito à não invasão de suas dependências sanitárias”. O projeto prevê regras para utilização de espaços coletivos em locais públicos e privados e ainda precisará passar pela tramitação na Câmara antes de eventual aprovação.
