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“SITUAÇÃO EXIGE REPRESSÃO NACIONAL”
Um inquérito para apurar possíveis práticas abusivas na formação de preços de combustíveis em todo o país foi instaurado pela Polícia Federal nesta terça-feira (17). A investigação foi iniciada após a identificação de indícios de elevação de preços sem justificativa válida.
As informações são da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). O objetivo da ação é investigar a prática de condutas que afetam amplamente o mercado de combustíveis.
Segundo a PF, a situação pode comprometer a regularidade da ordem econômica, tendo em vista a identificação de práticas abusivas em diversos estados da federação, portanto exige repressão uniforme e em âmbito nacional.
As condutas podem configurar a prática de crimes com penas que podem chegar a 5 anos de reclusão e 10 anos de detenção.
Diligências preliminares já foram realizadas, havendo apuração direta com órgãos do MJSP (SENACON; SENASP) e com a ANP, alem da requisição de intormações ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e aos PROCON dos 27 estados da federação.
