Dois projetos para atender as prioridades da recém-criada Secretaria de Proteção Animal do Ceará começaram a tramitar, nesta quarta-feira (23), na Assembleia Legislativa (Alece). Anunciadas como prioridades pelo novo secretário Célio Studart (PSD), as matérias regulamentam a oferta de assistência veterinária gratuita e a liberação de apoio financeiro para abrigos, entidades protetoras de animais e clínicas veterinárias.
A gratuidade nos serviços veterinários abrange castração, consultas, vacinação, e demais procedimentos ofertados pelo Hospital Veterinário da Universidade Estadual do Ceará (Uece). Terão direito à gratuidade os tutores de baixa renda inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para poder ampliar a oferta dos serviços, o Governo deve suplementar o orçamento da Fundação da Uece (Funece), responsável por custear as despesas do Hospital Veterinário. O valor a ser acrescido, todavia, não consta no projeto de lei enviado pelo governador Elmano de Freitas (PT).
Já o apoio financeiro poderá contemplar abrigos, entidades protetoras de animais e clínicas veterinárias, que serão contratadas para prestar serviços médico-veterinários gratuitos para complementar a assistência dos pets de tutores inscritos no CadÚnico.
De acordo com Célio Studart, o convênio com as clínicas também deve contemplar os animais sob os cuidados dos protetores, já que muitos abrigos e entidades precisam desse atendimento de forma constante. A medida não está prevista no texto, mas deve ser acrescentada pelos deputado na Assembleia, conforme o secretário.
Os abrigos e as entidades precisam estar registradas como organizações sem fins lucrativos para serem contemplados. Já as clínicas poderão se credenciar para receber pelos serviços gratuitos disponibilizados.
O cadastro das instituições ocorrerá por meio de chamamento público, a ser lançado pela Secretaria de Proteção Animal. A expectativa é que as medidas sejam votadas pelos deputados na próxima semana, segundo o líder do Governo, deputado Romeu Aldigueri (PDT).
Se aprovadas, os projetos vão para sanção do govenador Elmano. Depois disso, as medidas podem começar a ser implementadas.
