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Medida busca garantir a regularidade dos depósitos e diminuir novos processos no Judiciário.
O Plenário do Senado aprovou o projeto de lei que cria o “Pix Pensão”, medida que automatiza a transferência mensal da pensão alimentícia diretamente para a conta do beneficiário com base nos valores e datas definidos pelo juiz. O texto, que segue para sanção presidencial, busca garantir a regularidade dos depósitos e reduzir a burocracia judicial em caso de atrasos recorrentes.
Para assegurar o cumprimento da obrigação, a nova regra prevê o bloqueio automático de ativos financeiros do devedor caso não haja saldo suficiente na conta no dia do vencimento, medida que pode alcançar inclusive o patrimônio de empresários individuais. O objetivo é dar mais previsibilidade financeira para o sustento dos dependentes e diminuir os litígios na Justiça
