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O senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, é alvo de dois inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que podem ser paralisados caso ele vença o segundo turno da eleição, neste domingo (25).
O artigo 86 da Constituição estabelece que o presidente da República não pode ser responsabilizado, durante o mandato, por atos anteriores à posse e sem relação com o exercício da Presidência. Isso, porém, não significa que as investigações sejam automaticamente suspensas.
Caberá ao STF decidir sobre a continuidade dos inquéritos, como ocorreu em casos envolvendo os ex-presidentes Michel Temer e Jair Bolsonaro. Em decisões anteriores, a Corte admitiu a investigação de fatos anteriores ao mandato, mas também determinou a suspensão de procedimentos criminais com base na imunidade temporária prevista na Constituição (entenda mais abaixo).
Flávio está sendo investigado após a Polícia Federal suspeitar de lavagem de dinheiro nas relações do senador com o advogado Willer Tomaz. O inquérito foi aberto com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR) e está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes.
O senador é investigado em outro inquérito, relatado pelo ministro André Mendonça, sobre possíveis irregularidades no financiamento do filme ‘Dark Horse’, que conta a trajetória de Jair Bolsonaro. Segundo a apuração, Flávio solicitou R$ 134 milhões para o projeto e recebeu cerca de R$ 60 milhões. O candidato afirma que se trata de financiamento privado.
O amigo pode atrapalhar
O inquérito envolvendo Willer Tomaz causa apreensão no entorno de Flávio Bolsonaro e em outras autoridades de Brasília. O advogado é frequentador de convescotes e conhece o jogo de Brasília há alguns anos.
Segundo as investigações, Tomaz movimentou R$ 5 bilhões em apostas no ano passado e sacou quase R$ 200 milhões de uma empresa de apostas on-line. As informações foram reveladas pelo UOL e confirmadas pelo SBT News.
A Polícia Federal investiga, entre outras suspeitas, se Flávio Bolsonaro seria sócio oculto de uma empresa de apostas ligada a Willer Tomaz. A PF também identificou uma sala-cofre em um hangar no aeroporto de Brasília ligada ao advogado e apreendeu aeronaves.
Como mostrou o SBT News, as investigações apontam uma sequência de negócios, viagens internacionais e endereços compartilhados entre o candidato à Presidência e o advogado. Os dois negam irregularidades.
Se Flávio virar presidente e seus inquéritos forem suspensos, Willer Tomaz pode acabar se beneficiando. Apesar disso, autoridades a par da investigação acreditam que o advogado tem muitas respostas para dar às autoridades e não descartam que ele seja até mesmo preso em breve.
Em caso de derrota do candidato do PL, as investigações continuam e não mudam de instância. A nova jurisprudência do Tribunal diz que o processo deve ficar no STF porque os atos investigados dizem respeito à época em que ele era senador, ou seja, detentor de foro privilegiado.
STF já analisou casos semelhantes com Temer e Bolsonaro
A aplicação da imunidade temporária já foi discutida pelo STF em casos envolvendo os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro (PL).
Em março de 2018, o ministro Edson Fachin autorizou a inclusão de Temer em uma investigação sobre suspeitas de recebimento de recursos ilícitos da Odebrecht, referentes a fatos ocorridos em 2014, antes de sua chegada à Presidência.
Sete meses depois, porém, a investigação contra Temer foi suspensa, com base na imunidade temporária prevista na Constituição. Após o fim do mandato, em fevereiro de 2019, os autos foram encaminhados às instâncias consideradas competentes para a continuidade da apuração.
Situação semelhante ocorreu com Jair Bolsonaro. Em fevereiro de 2019, o ministro Luiz Fux determinou a suspensão de duas ações penais contra o então presidente, relacionadas a acusações de injúria e incitação ao crime por fatos anteriores à posse.
Nos dois casos, o STF aplicou a proteção constitucional que impede a responsabilização do presidente por atos estranhos ao exercício do mandato. A diferença é que, no caso de Temer, houve autorização inicial para investigar fatos anteriores à posse, enquanto as decisões envolvendo Bolsonaro suspenderam ações penais que já estavam em andamento.
