A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou, esta semana, o projeto de indicação chamado “Se liga na rede”, que dá gratuidade nas ligações de água e carência de seis meses para a cobrança da tarifa de esgoto dos imóveis residenciais ocupados por famílias de baixa renda.
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A proposta, que tem autoria do deputado estadual Guilherme Sampaio (PT), se justifica pela crise econômica nacional. Conforme a estrutura tarifária da Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), atualmente, o valor da ligação de água é de R$ 79 na Capital e R$ 56 no interior.
Ainda segundo o parlamentar, considerando somente a incidência da taxa de ligação, o impacto na renda de uma família que recebe um salário mínimo (R$ 1.100) é de 7,18%. Ele ressalta, no entanto, que grande parcela da população sobrevive com renda inferior a esse valor.
Gratuidade nas ligações de água
O projeto detalha que sejam considerados consumidores de baixa renda as pessoas enquadradas nas categorias “Residencial Social” ou “Residencial Popular”, da estrutura tarifária da Cagece, e que o benefício seria aplicável a somente uma unidade consumidora por família. Além disso, aqueles que desejem usufruir do benefício deverão ter cadastro prévio no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Já as despesas decorrentes da proposta, caso aprovada e implementada, seriam originadas de dotação orçamentária da Secretaria das Cidades do Ceará. Por se tratar de um projeto de indicação, ainda que aprovado, caberá ao Governo do Estado a decisão de transformar a iniciativa em lei.
