Quarenta conselheiros tutelares de Fortaleza eleitos em outubro de 2019 para o período 2020-2023 foram empossados na manhã desta sexta-feira (10), em solenidade presidida pelo prefeito Roberto Cláudio (PDT) e que contou a presença de vereadores, secretários de governo e representantes do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). A posse se deu no Teatro São José, no Centro da Capital.
Dos empossados, dez estão sub judice, uma vez que foram denunciados por irregularidades cometidas durante o processo eleitoral e respondem na Justiça por crimes eleitorais. Neste caso, se a Justiça julgar procedentes as acusações, eles podem ter o mandato cassado e, em cada um dos casos, o candidato que ocupou a segunda colocação assume a vaga.
Entre as principais condutas irregulares verificadas no processo eleitoral, segundo o MPCE, estavam compra de votos, transporte irregular de eleitores e tentativa de indução de votos nos locais de votação. Após o acompanhamento do processo eleitoral, o Ministério Público requereu a impugnação das candidaturas de dez eleitos e dez suplentes.
Proteção dos direitos de crianças e adolescentes, tendo como base principal o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é a função principal de um conselheiro tutelar. Em 2019, a votação para os Conselhos, não apenas no Ceará, mas em todo o Brasil, envolveu um crescimento do interesse da população em comparecer às urnas. Em Fortaleza, em números absolutos, houve aumento de 40% de participação de eleitores em comparação com o último pleito, em 2015.
”É necessário que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os tribunais regionais assumam o processo de escolha dos conselheiros tutelares, uma vez que os municípios não têm expertise para a tarefa, o que resulta em diversas irregularidades cometidas pelos candidatos”, ressaltou a promotora de Justiça Antônia Lima, titular da 7ª Promotoria da Infância e da Juventude de Fortaleza.
O prefeito Roberto Cláudio reforçou a importância da participação efetiva dos conselheiros na vida das pessoas. “É necessário um envolvimento crítico. A eleição foi apenas um detalhe. Agora, terminada a festa, quero que vocês se envolvam com as pessoas que procuram os conselhos para resolver um problema, que olhem nos olhos, acolham e que demonstrem empatia. Vocês serão grandes responsáveis pela formação de nossas crianças, pela garantia do bem estar delas”.
Atuação
Fortaleza conta hoje com oito Conselhos Tutelares, integrados por cinco conselheiros tutelares – cada um -, assistentes sociais, psicólogos, advogados e educadores, que analisam as denúncias e apresentam soluções para as demandas. Com população de 2,6 milhões de habitantes, a capital cearense deveria contar com 26 Conselhos Tutelares.
”Eu sei que é muito pouco, mas nós temos trabalhado para aumentar o número. Até 2015, tínhamos apenas quatro conselhos. Em maio deste ano vamos implantar mais dois”, revelou Roberto Cláudio.